Termos do serviço

DISPOSIÇÕES GERAIS

Bem-vindo à Milk Records! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Milk Records. A Milk Records opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para lhe proporcionar uma experiência de compra com uma seleção cuidada (os «Serviços»). A Milk Records utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas aqui referidas (os «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá utilizar nem aceder aos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos, declara que atingiu a maioridade no estado ou província onde reside e que nos deu consentimento para permitir que os menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possui, adquire ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às lojas online, navegar nelas ou adquirir produtos ou serviços, poderá ser-lhe pedido que forneça informações como o seu e-mail e dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que tem os direitos necessários para as fornecer.

É exclusivamente responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através dela. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para representar com rigor os nossos produtos e serviços nas lojas online. Contudo, as cores ou a aparência dos produtos poderão diferir do que vê no ecrã, devido ao dispositivo utilizado e às respetivas definições e configuração.

Não garantimos que a aparência ou qualidade dos produtos ou serviços adquiridos corresponda às suas expectativas ou seja igual à representação nas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e de limitar, caso a caso, as quantidades oferecidas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A Milk Records reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A encomenda só é aceite quando a Milk Records confirmar essa aceitação. O pagamento deve ser recebido e processado antes da aceitação.

Verifique cuidadosamente a encomenda antes de a submeter, pois a Milk Records poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento após a aceitação. Se recusarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, da morada de faturação e/ou do telefone indicados no momento da encomenda.

As compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de Reembolso.

Declara e garante que as compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado será o que estiver em vigor no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes, custos de manuseamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços das lojas online podem diferir dos praticados nas lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas de terceiros. Poderemos disponibilizar promoções que afetem os preços e sejam reguladas por termos próprios. Em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e corretas para todas as compras. Concorda em atualizar prontamente os dados da conta e outras informações, incluindo e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que: (i) os dados do cartão de crédito são verdadeiros, corretos e completos; (ii) está devidamente autorizado a utilizar o cartão na compra; (iii) a entidade emissora honrará os encargos; e (iv) pagará os valores cobrados aos preços publicados, incluindo portes, manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos são estimativas e não constituem garantia. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras, pelos procedimentos aduaneiros ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Quando entregamos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo marcas, nomes comerciais, textos, elementos de apresentação, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como o respetivo design, seleção e organização, são propriedade da Milk Records, das suas entidades afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e demais propriedade intelectual dos EUA e de outros países.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir materiais dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa, estes Termos não concedem, nem devem ser interpretados como concedendo, qualquer licença ou direito sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da Milk Records, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada poderá violar leis federais e estaduais de propriedade intelectual. A Milk Records reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Milk Records são marcas da Milk Records, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los sem autorização prévia por escrito. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. As restantes marcas pertencem aos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas de terceiros no âmbito dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos e em cujo funcionamento não intervimos.

Reconhece e aceita que disponibilizamos essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem as endossarmos. Não assumimos responsabilidade decorrente da utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização dessas ferramentas é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério. Deverá conhecer e aceitar os termos em que são disponibilizadas pelos respetivos fornecedores.

No futuro, poderemos disponibilizar novas funcionalidades, ferramentas e recursos. Essas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficarão sujeitas a estes Termos.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e ligações para sites disponibilizados ou operados por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses materiais ou sites. Se decidir sair dos Serviços para lhes aceder, fá-lo por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por prejuízos ou danos relacionados com o acesso a sites de terceiros, nem com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar transações. As reclamações, pedidos, preocupações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos a esses terceiros.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Milk Records utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. Contudo, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente com a Milk Records. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Milk Records, incluindo lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Milk Records.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais recolhidas através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. Determinadas informações podem também estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização para disponibilizar e melhorar os Serviços. As informações submetidas serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros que poderão estar noutros países, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS E CONTRIBUTOS

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (os «Contributos»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Contributos em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo comercial. Podemos exercer estes direitos para operar, disponibilizar, avaliar, desenvolver, melhorar e promover os Serviços, cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo destes Termos.

Declara e garante que: (i) é titular dos Contributos ou possui todos os direitos necessários; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido pela sua apresentação; e (iii) os Contributos cumprem estes Termos. Não temos obrigação de manter os Contributos confidenciais, pagar uma compensação ou responder-lhes.

Podemos, sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover Contributos que consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos, censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual ou estes Termos.

Concorda que os seus Contributos não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda também que não conterão conteúdo difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, vírus ou outro software malicioso que possa afetar os Serviços ou sites relacionados. Não pode utilizar um e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem dos Contributos. É exclusivamente responsável pelos seus Contributos e pela respetiva exatidão. Não assumimos responsabilidade por Contributos publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, os Serviços poderão conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes, tempos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas quando alguma informação for incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo depois de a encomenda ser submetida.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. Não pode fazê-lo, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou normas locais; (c) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar ou intimidar trabalhadores nossos ou outras pessoas; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar materiais que não cumpram estes Termos; (g) para transmitir ou promover o envio de publicidade ou materiais promocionais, incluindo correio indesejado, correntes, spam ou solicitações semelhantes; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar condutas que limitem ou impeçam a utilização dos Serviços por outros, ou que, segundo a nossa avaliação, possam prejudicar a Milk Records, a Shopify ou os utilizadores, ou expô-los a responsabilidade.

Concorda ainda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou código malicioso que afete ou possa afetar os Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou acompanhar informações pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou obter informações mediante pretextos; (e) utilizar robots, spiders, ferramentas de scraping, recolha ou extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou ultrapassar funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robots ou outras medidas de restrição de acesso.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou estes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES

14.1 Esta secção («Termos dos Agentes») aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. «Agente» significa software ou serviço que realiza ações autónomas ou semiautónomas em nome de uma pessoa ou entidade, ou segundo as suas instruções, e que pode ser executado em seu nome ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços sem se identificar sempre e operar em estrita conformidade com a secção 14.4. Nenhum Agente poderá também fazê-lo se lhe tivermos solicitado que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e como um Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (i) identificar em todos os pedidos HTTP/HTTPS que o pedido provém de um Agente e divulgar o respetivo nome, incluindo na cadeia de identificação do utilizador (user agent) «Agent/[agent name]»; (ii) não ocultar nem dissimular a origem automatizada do acesso ou das interações, incluindo através da imitação de comportamentos humanos ou da resolução ou evasão de CAPTCHAs e de medidas destinadas a distinguir computadores de pessoas; (iii) responder com veracidade a perguntas ou pedidos que procurem determinar se a interação provém de uma pessoa ou de um computador; e (iv) não contornar nem evitar medidas destinadas a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 - CESSAÇÃO

Podemos terminar este acordo ou o seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará responsável pelos montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

Continuarão a aplicar-se após a cessação as secções sobre propriedade intelectual, Contributos, cessação, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, invalidade parcial, renúncia e acordo integral, cessão, lei aplicável, privacidade e quaisquer disposições que, pela sua natureza, devam subsistir.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através deles destinam-se apenas a informação geral. Não garantimos a sua exatidão, completude ou utilidade. Qualquer confiança depositada nessas informações é exclusivamente por sua conta e risco. Excluímos responsabilidade decorrente da confiança nesses materiais por si, por outros visitantes ou por pessoas que tenham conhecimento do seu conteúdo.

SALVO DECLARAÇÃO EXPRESSA DA MILK RECORDS, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS NELES OFERECIDOS SÃO DISPONIBILIZADOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO SEU CASO.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A MILK RECORDS, OS SEUS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, BEM COMO OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, POUPANÇAS OU DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO FUNDAMENTO, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DELES. ESTA LIMITAÇÃO ABRANGE OUTRAS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS, INCLUINDO ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO E PERDAS OU DANOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU DE CONTEÚDOS OU PRODUTOS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS, MESMO QUANDO TENHAMOS SIDO INFORMADOS DESSA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Milk Records, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, trabalhadores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços por perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e decorrentes de: (1) incumprimento destes Termos ou dos documentos neles incorporados; (2) violação de leis ou direitos de terceiros; ou (3) acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos das reclamações abrangidas, mas a falta de notificação imediata não o exonera das suas obrigações, salvo se sofrer prejuízo material. Podemos controlar a defesa e a resolução dessas reclamações a expensas suas, incluindo a escolha de advogado, mas não celebraremos acordos que lhe imponham obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento, o qual não deverá ser recusado sem motivo razoável. Colaborará na defesa, incluindo através da disponibilização de documentos relevantes.

SECÇÃO 19 - INVALIDADE PARCIAL

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, continuará a produzir efeitos na máxima medida permitida pela lei aplicável. A parte inexequível será considerada separada dos Termos, sem afetar a validade e a eficácia das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

A falta de exercício ou aplicação de um direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas no site ou relativas aos Serviços constituem o acordo integral entre si e nós e regulam a utilização dos Serviços, substituindo acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, incluindo versões anteriores dos Termos.

As ambiguidades na interpretação destes Termos não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 - CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar os Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento e sem aviso prévio.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos e quaisquer acordos separados relativos aos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Milk Records tem sede. O cliente e a Milk Records aceitam a competência territorial e pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos das secções são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente destes Termos nesta página a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos Termos, ao nosso exclusivo critério, mediante publicação no site. Cabe-lhe consultar periodicamente o site para verificar alterações. Notificá-lo-emos de alterações relevantes de acordo com a lei aplicável, e estas produzirão efeitos na data indicada no aviso. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para pressplay@milkrecords.co.

Milk Records
pressplay@milkrecords.co